Regimento

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – PROPESP

INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS – ICEAC

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: GESTÃO ORGANIZACIONAL

  

Rio Grande

2015


I. DOS OBJETIVOS

Artigo 1º. O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Administração - Nível de Mestrado da Universidade Federal do Rio Grande – FURG tem por objetivos:

  1. formar e titular Mestres em Administração, promovendo o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico e a formação de recursos humanos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionados à gestão das organizações, considerando a relevância das demandas e peculiaridades regionais e sua interface com as realidades nacional e internacional;
  2. desenvolver, em termos epistemológicos e metodológicos do campo da Administração, o pensamento crítico acerca das atividades de gestão;
  3. impulsionar a formação continuada de pesquisa em Administração, relacionada com a aplicabilidade da gestão nas organizações;
  4. valorizar a realidade local e regional como locus privilegiado dos estudos e pesquisas do campo da Administração, sem desconsiderar os cenários nacional e global;
  5. contribuir para a qualificação do profissional acadêmico no campo das Ciências Sociais Aplicadas, ampliando e potencializando sua atuação através de atividades de ensino e pesquisa, tanto para o estado do Rio Grande do Sul, como para o restante do país;
  6. estimular o aperfeiçoamento em pesquisa, ensino e gestão, no campo da Administração, com transferência de experiências entre grupos de pesquisa de diferentes instituições; e
  7. permitir, através de uma formação teórica consistente, que o egresso possa compreender de forma crítica e socialmente responsável a realidade socioeconômica em que está inserido, tornando-se um agente do desenvolvimento regional, com foco nas estratégias organizacionais, na sustentabilidade e na gestão.

II. DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 2º. São ordenamentos institucionais básicos do Curso de Pós-Graduação em Administração: a legislação federal pertinente, o Estatuto, o Regimento Geral (Resolução 015/09 do CONSUN de 26/06/2009), o Regimento Geral da Pós-Graduação da FURG (Deliberação nº 019/2011 do COEPEA de 01/04/2011), o Regimento Interno do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (Resolução 015/2010 do CONSUN de 13/08/2010), e o Projeto Pedagógico do Programa de Pós-Graduação em Administração.

Artigo 3º. A administração do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) será constituída por uma Coordenação do Programa formada por um Coordenador e um Coordenador Adjunto (Art. 24 do Regimento Interno do ICEAC e Art. 4 do Regimento Geral da Pós-Graduação da FURG) e um Colegiado (Deliberação nº 019/2011 do COEPEA).

Artigo 4º. O Colegiado do Programa será composto pelo Coordenador e Coordenador Adjunto, por dois (2) representantes docentes, um de cada linha de pesquisa do Programa, e um (1) representante dos discentes.

§1º Serão docentes elegíveis à Coordenação e Coordenação Adjunta do Programa, professores do curso que sejam pertencentes ao quadro permanente da FURG, lotados no ICEAC, e que componham a área de Administração.

§2º A escolha dos representantes dos respectivos segmentos será feira através de eleição por seus pares.

§3º O mandato dos representantes será de dois (2) anos, permitida a recondução, conforme Art. 46 e 47 do Regimento da FURG.

§ 4º As deliberações do Colegiado serão realizadas com a presença de, pelo menos, a metade mais um de seus membros. As decisões serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, sendo que, em caso de empate, o coordenador terá o voto de qualidade.

Artigo 5º. Compete à Coordenação do Programa:

I - propor a composição e funcionamento da Comissão de Seleção para ingresso no Programa;

II - estabelecer critérios para a distribuição de orientados entre orientadores do Programa;

III - estabelecer critérios para validação e aproveitamento de disciplinas cursadas pelos estudantes em outros programas de pós-graduação;

IV - estabelecer os critérios para análise e acompanhamento dos planos de estudo e pesquisa dos estudantes;

V - estabelecer critérios para alocação de auxílios, bolsas e outros recursos financeiros concedidos ao programa;

VI - definir critérios para o credenciamento e permanência de docentes no Programa de Pós-Graduação;

VII - avaliar continuamente o desenvolvimento do programa, em consonância com a Política de Avaliação Institucional, propondo as modificações que se fizerem necessárias para a manutenção de sua qualidade; e

VIII – aprovar a composição de Bancas Examinadoras de defesas das Dissertações.

Artigo 6º. Compete ao Coordenador do Programa as seguintes atribuições:

I - convocar e presidir as reuniões dos docentes e da Coordenação do Programa;

II - propor ao Conselho da Unidade as alterações no Projeto Político-Pedagógico do Programa, considerando consulta prévia ao corpo docente do programa;

III - propugnar para que o programa, sob sua supervisão, mantenha-se atualizado;

IV - elaborar a lista de oferta das disciplinas do programa, considerando consulta prévia ao corpo docente do programa;

V - coordenar o processo de matrícula;

VI - acompanhar o desempenho do ensino das disciplinas incluídas na organização curricular do programa;

VII - coordenar e executar o processo de avaliação do programa, em consonância com a política de avaliação institucional;

VIII - representar o programa frente aos órgãos externos à FURG;

IX - solicitar à PROPESP a expedição dos diplomas correspondentes aos títulos obtidos;

X - executar o orçamento destinado ao programa;

XI - pleitear a captação de recursos financeiros suplementares e bolsas de estudo aos discentes para o pleno funcionamento do programa;

XII - elaborar o relatório anual do programa e prestar todas as informações requeridas pelas agências reguladoras da pós-graduação; e

XIII - zelar pela observância deste regimento.

Parágrafo único. As atribuições do Coordenador Adjunto seguem as disposições do Art. 26 do Regimento Interno do ICEAC.

Artigo 7º. O processo de eleição do Coordenador e do Coordenador Adjunto dar-se-á com a participação dos docentes credenciados no Programa e dos estudantes regularmente matriculados.

Artigo 8º. Os mandatos do Coordenador e do Coordenador Adjunto serão de dois (2) anos, permitida a recondução, segundo o Art. 49 do Regimento Geral da FURG.

III.DA SECRETARIA

Artigo 9º. À Secretaria do Programa, órgão executor dos serviços administrativos, dirigida por um funcionário denominado Secretário, compete:

I - manter organizada a documentação relativa ao pessoal docente, discente e administrativo;

II - informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e candidatos à matrícula;

III - registrar conceitos e créditos obtidos pelos alunos para fins de certificados, atestados e diplomas;

IV - efetuar as inscrições dos candidatos e matrículas dos alunos;

V - distribuir e arquivar todos os documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI – assessorar a prestação de contas e relatórios;

VII – organizar, divulgar e manter atualizadas a legislação e as normas que regulamentam o PPGA;

VIII - divulgar para os alunos e professores, por ocasião das matrículas, a cada semestre, informações pertinentes à vida acadêmica;

IX - executar os serviços referentes a registros escriturais, registros de recursos próprios, e permanente atualização de saldos de recursos provenientes das agências de financiamento.

Parágrafo único. O Secretário deverá secretariar as reuniões do Colegiado, mantendo o registro de suas decisões, pareceres e resoluções e coordenar e supervisionar os serviços de Atas.

IV. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE BOLSAS

Artigo 10. O programa constituirá uma comissão de bolsas com, no mínimo, três membros, composta pelo Coordenador, por pelo menos um representante do corpo docente e por pelo menos um representante do corpo discente, sendo este último escolhido por seus pares, observado, nas respectivas escolhas, o respeito aos seguintes requisitos:

I - o(s) representante(s) docente(s) deve(m) fazer parte do quadro permanente de professores do Programa;

II - o(s) representante(s) discente(s) deve(m) estar matriculado(s) no programa há, pelo menos, um ano, na condição de aluno regular.

Artigo 11. São atribuições da comissão de bolsas:

I - elaborar e organizar o processo de concessão de bolsas.

II - propor os critérios para alocação e corte de bolsas, de acordo com as exigências das agências de fomento, a serem homologados pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação;

III - divulgar com antecedência, junto aos corpos docente e discente, os critérios vigentes para alocação de bolsas;

IV - manter um sistema de acompanhamento do desempenho acadêmico dos bolsistas e das atividades ligadas à concessão de bolsas e propor eventuais concessões e cortes de bolsas, baseados nos critérios estabelecidos de acordo com o inciso II.

Artigo 12. A comissão de bolsas se reunirá sempre que necessário e encaminhará relatório de suas decisões para a apreciação do Colegiado do Programa.

V. DO CORPO DOCENTE

Artigo 13. Os docentes vinculados a Programas de Pós-Graduação deverão possuir o título de doutor.

§1º Em casos especiais, a juízo da Coordenação do Programa e mediante aprovação do COEPEA, o título de Doutor poderá ser dispensado para docentes de alta qualificação, experiência e produção científica relevante.

§2º Caberá à Coordenação do Programa definir critérios para que os docentes exerçam a atividade de orientação.

Artigo 14. O corpo docente do PPGA será constituído pelos docentes credenciados pelo Colegiado do Programa.

Artigo 15. O corpo docente do PPGA será composto por três categorias de docentes: I- Professores Permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do programa; II- Professores Visitantes, e III- Professores Colaboradores.

Artigo 16. São atribuições dos integrantes do corpo docente permanente:

I – cumprir e fazer cumprir este Regimento, bem como as decisões dos órgãos responsáveis pelo Programa;

II – ministrar disciplinas previstas na estrutura curricular do Programa;

III – orientar projetos de dissertação dos acadêmicos do Programa;

IV – desenvolver projetos de pesquisa e produção científica adequados às exigências do Programa;

V – participar do Colegiado, das comissões de seleção, de bancas avaliadoras e examinadoras de dissertações, além de outras que se fizerem necessárias;

VI – informar os dados necessários à Coordenação do Programa, por ocasião do preenchimento do relatório Coleta de Dados/Plataforma Sucupira/CAPES.

Artigo 17. O processo de credenciamento docente será aberto mediante publicação de edital, em conformidade com as determinações do colegiado do curso e realizar-se-á a partir da avaliação de uma comissão de credenciamento, designada pelo colegiado do Programa.

Artigo 18. Para requerer seu credenciamento, o docente deverá encaminhar, mediante protocolo ou secretaria do Programa, os seguintes documentos:

I curriculum vitae, modelo Lattes, dos últimos três anos;

II – projeto de pesquisa, devidamente registrado na PROPESP, vinculado a uma das linhas de pesquisa do Programa;

III – cópia do cadastro do Grupo de Pesquisa, registrado no CNPq e certificado pela Instituição;

IV – proposta de disciplina que demonstre articulação com uma das linhas de pesquisa do Programa;

§1º Para integrar o Programa como professor permanente, o docente deverá ter publicado, pelo menos, 2 trabalhos completos, conforme critérios de excelência CAPES/Qualis da área da Administração, Ciências Contábeis e Turismo, nos últimos três (3) anos, perfazendo o mínimo de 150 pontos.

§2º Os critérios de pontuação mínima por docente serão definidos pelo Colegiado do PPGA;

§3º Serão descredenciados, após deliberação do Colegiado do Programa, os docentes que não atenderem qualquer uma das atividades listadas a seguir:

I - não estiver orientando e não oferecer vaga para orientação;

II - não atingir a pontuação mínima definida para integrar o PPGA (artigo 18, item IV, §1º);

III - não oferecer e desenvolver disciplinas sob sua responsabilidade;

IV - não possuir projeto de pesquisa sob a sua responsabilidade;

V - não participar de grupo de pesquisa cadastrado no CNPq.

§4º Os descredenciamentos serão analisados pelo Colegiado do Programa por ocasião da avaliação do Relatório Anual de Produtividade docente.

§5º Caso o docente esteja orientando, o descredenciamento será realizado após a conclusão da dissertação, sendo que o docente não poderá abrir novas vagas.

Artigo 19. Integram a categoria de Professores visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem por um período contínuo de tempo em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores.

Artigo 20. Integram a categoria de Professores Colaboradores os docentes que atendem aos critérios de credenciamento, mas que não possuem dedicação de 20h ao Programa.

VI. DA ORIENTAÇÃO

Artigo 21. A função de orientador será exercida por membro do quadro docente do Programa.

Parágrafo único. O número de orientandos por orientador será definido de acordo com os critérios estabelecidos para a área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Artigo 22. Compete ao orientador:

I – elaborar com o aluno o plano de estudos, acompanhando-o na execução das atividades e no projeto de dissertação;

II – propor, quando necessário ou conveniente, co-orientação;

III – encaminhar a solicitação de exame de qualificação do projeto de dissertação e propor ao coordenador a composição de bancas examinadoras;

IV – presidir as bancas de exame de qualificação e de defesa final de dissertação.

Artigo 23. O orientador, em acordo com seu orientando, poderá indicar um professor como co-orientador, interno ou externo à FURG, mediante encaminhamento de solicitação e justificativa, o qual deverá ser aprovado pelo Colegiado do Programa.

§1º O professor co-orientador deverá possuir título de Doutor ou equivalente e ser credenciado em programas de pós-graduação reconhecidos pela CAPES.

§2º O professor co-orientador participará das atividades de orientação como coadjuvante e supletivamente, quando o tema da dissertação for da sua especialidade.

§3º A designação de co-orientador deverá constar nos registros e documentos oficiais do Programa.

Artigo 24. A mudança de orientador será solicitada ao colegiado do Programa, através de requerimento assinado por todos os envolvidos na mudança, acompanhado de justificativa e de projeto de dissertação.

Parágrafo único. A troca de orientador poderá acontecer a partir do segundo semestre do ingresso do aluno no Programa.

VII. DA ADMISSÃO DE ESTUDANTES

Artigo 25. Para efeito da inscrição no processo de seleção do programa serão exigidos:

I - Diploma de graduação ou certificado ou atestado de conclusão de curso de graduação ou de provável formando nas áreas definidas pelas normas do programa;

II - Outros documentos indicados pela Coordenação do Programa.

§1º O atestado de conclusão ou de possível formando de curso de graduação deverá ser substituído pelo certificado ou diploma na primeira matrícula do discente.

§2º O certificado de conclusão de curso de graduação deverá ser substituído pelo diploma antes da conclusão do curso de pós-graduação.

Artigo 26. A seleção de estudantes será realizada por uma Comissão de Seleção, integrada pelo Coordenador do Programa e um docente permanente de cada uma das linhas de pesquisa do Programa.

§1º O processo de seleção será realizado mediante publicação de edital de seleção, no qual deverão estar explícitos os critérios de cada uma das etapas do processo seletivo, consistindo de:

I – avaliação da disponibilidade do candidato para dedicação aos estudos;

II – avaliação da experiência e/ou aptidão à pesquisa;

III – avaliação do projeto de pesquisa;

IV – análise do histórico escolar da graduação e pós-graduação, quando houver;

V – análise do desempenho no exame de seleção, a ser definido pelo Colegiado

do Programa;

VI – análise do Curriculum Vitae, modelo Lattes, conforme tabela de pontuação com a discriminação e valor de cada item a ser avaliado de forma explícita no edital;

VII – entrevista com o(s) candidato(s), quando se fizer necessário, a critério da Comissão de Seleção; e

VIII – avaliação da Pontuação do Teste ANPAD.

§2º Não poderá ser exigido, para efeito de inscrição no processo seletivo, qualquer documento de aceite prévio ou aval de orientadores do programa.

VIII. DO CORPO DISCENTE

Artigo 27. O corpo discente do PPGA é constituído por estudantes regularmente matriculados no Programa.

Artigo 28. O aluno bolsista estará sujeito às normas e recomendações das agências financiadoras.

Artigo 29. A matrícula do aluno do PPGA ocorrerá semestralmente, até a data da defesa de sua dissertação e somente será realizada mediante a apresentação de todos os documentos exigidos pela administração da FURG e determinados pela legislação vigente.

Parágrafo único. Todo aluno que deixar de matricular-se em um semestre acadêmico será considerado evadido e estará sujeito ao desligamento automático.

Artigo 30. De acordo com o art. 20 da Deliberação 019/2011 do COEPEA (Regimento Geral para os Programas de Pós-Graduação stricto sensu), é permitida a matrícula de aluno especial em disciplinas do Programa, condicionada à aprovação dos professores responsáveis e não excedendo o limite máximo de 25% do número de vagas destinadas aos alunos regulares ou matriculados na disciplina.

Artigo 31. O número máximo de créditos, a que um aluno em regime especial poderá se matricular junto ao Programa, é de 6 (seis) créditos.

IX. DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR, AVALIAÇÃO E CRÉDITOS

Artigo 32. As disciplinas do programa terão preferencialmente regime semestral, devendo ser solicitadas pelo PPGA às unidades detentoras, com base na programação anual.

Artigo 33. Obedecendo à estrutura curricular do Programa, as disciplinas são classificadas em obrigatórias e eletivas.

§ 1º - Consideram-se obrigatórias as disciplinas que, no entendimento do PPGA, representam o suporte básico e indispensável ao desenvolvimento do programa.

§ 2º - As disciplinas eletivas são aquelas em que o aluno e seu orientador consideram que contribuem com conhecimentos específicos para a capacitação do pós-graduando, dentro da linha de pesquisa de desenvolvimento do trabalho.

Artigo 34. O aluno poderá cursar as disciplinas de outros programas de pós-graduação stricto sensu, credenciados na CAPES ou recomendados no exterior, sempre com a concordância do orientador e a aceitação do PPGA.

§ 1º - O aluno que cursar disciplinas em programas mencionado no caput deste artigo poderá solicitar equivalência de créditos ao PPGA até no máximo de 1/3 (um terço) do total dos créditos de disciplinas.

§ 2º - O PPGA aprovará normas específicas para a equivalência de disciplinas.

Artigo 35. O Regime Didático do programa está baseado na unidade de crédito.

Parágrafo único. Cada unidade de crédito teórico corresponde a 15 (quinze) horas/aula.

Artigo 36. O aluno deverá obter um mínimo de 32 (trinta e dois) créditos, sendo 09 (nove) em disciplinas obrigatórias, 06 (seis) na elaboração do projeto e da dissertação, 02 (dois) nos Seminários de Pesquisa em Administração I e II e 15 (quinze) em disciplinas eletivas (incluindo-se o Estágio Docência), para a defesa da dissertação de Mestrado.

Artigo 37. A Elaboração de Dissertação tem a equivalência de 03 (três) créditos.

Artigo 38. Será admitida a manutenção da matrícula no programa em Elaboração de Dissertação em no máximo por três semestres.

Artigo 39. É permitido o cancelamento de disciplina por troca ou por trancamento, segundo legislação vigente.

Parágrafo único. É permitido no máximo 03 (três) trancamentos durante o curso, sendo permitido apenas 01 (um) trancamento por disciplina.

Artigo 40. É obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas das disciplinas do programa.

Artigo 41. O sistema de avaliação está baseado na medida do aproveitamento dos alunos em cada disciplina, usando o critério de conceito de acordo com a seguinte tabela:

CONCEITO

SIGNIFICADO

PONTOS

A

EXCELENTE, aprovado

4

B

BOM, aprovado

3

C

REGULAR, aprovado

2

D

INSUFICIENTE, reprovado

1

E

INFREQÜENTE, reprovado

0

I

INCOMPLETO

0

§ 1º - O conceito I (incompleto) será atribuído, a critério do professor, em caráter provisório e por um prazo nunca superior a um período letivo, ao aluno que não concluindo integralmente seus trabalhos acadêmicos, se comprometa a completá-los no prazo estabelecido.

§ 2º - Será considerado apto a apresentar a sua dissertação, o aluno que ao integralizar os créditos apresentar coeficiente de rendimento com pontuação equivalente ao conceito B.

§3º -Os créditos serão computados pela aprovação nos componentes curriculares oferecidos no curso ou em outro programa de Pós-Graduação, segundo o número de créditos estabelecidos pelo Programa.

Parágrafo único. As publicações, a partir do período de Ingresso no Programa, poderão contar créditos até o limite de 03 (três) créditos como segue: a) 01 (um) crédito para cada artigo publicado em periódico e livro; b) 01 (um) crédito por trabalho completo publicado em anais de eventos, até o limite de dois créditos.

Artigo 42. Na avaliação final de cada período letivo, será calculado o coeficiente de rendimento (CR) para cada aluno, mediante a soma do produto dos créditos de cada disciplina e sua respectiva equivalência da avaliação em pontos, dividido pelo total de créditos cursados no período. O resultado é expresso até a primeira casa decimal.

§ 1º - Para efeitos do cálculo do coeficiente de rendimento não serão computados os créditos cursados nas disciplinas Elaboração de Projeto e Dissertação de Mestrado.

Artigo 43. Não poderá solicitar matrícula no programa o aluno que obtiver, em qualquer período letivo, um CR inferior a dois (2,0), ou obtiver, em dois períodos consecutivos, CR inferior a dois vírgula cinco (2,5).

Parágrafo único. Em cada um dos casos acima previstos, o aluno será automaticamente desligado do programa.

Artigo 44. O aluno que requerer trancamento de disciplina, dentro do prazo estipulado pelo PPGA no calendário, terá a mesma incluída em seu histórico escolar.

Artigo 45. Será permitido ao aluno o trancamento da matrícula no programa, pelo período máximo de 6 (seis) meses através de processo devidamente justificado, sem prejuízo para o prazo total de defesa da dissertação.

X. DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO, ESTÁGIO DOCÊNCIA E EXAME DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Artigo 46. O aluno, em conjunto com o orientador, definirá a temática em que deseja desenvolver sua dissertação, dentro das linhas de pesquisa adotadas pelo programa.

§1° - Os projetos serão aprovados ou reprovados por uma comissão avaliadora definida pelo PPGA.

§2° - O aluno que tiver seu projeto reprovado pelo PPGA deverá submeter um novo projeto dentro do prazo máximo de 1 (um) mês. Caso o aluno seja novamente reprovado ou deixar de apresentá-lo no prazo, será desligado do curso.

Artigo 47. O estágio docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e a qualificação do ensino de graduação, sendo obrigatório para todos os bolsistas do Programa de Demanda Social (Portaria nº 052/02 da CAPES).

Artigo 48. A duração mínima do estágio docência será de um semestre.

§1º - Compete à Comissão de Bolsa/CAPES registrar e avaliar o estágio docência para fins de crédito do pós-graduando, bem como a definição quanto à supervisão e o acompanhamento do estágio (Portaria nº 052/02 da CAPES);

§2º - O docente de ensino superior que comprovar tais atividades ficará dispensado do estágio docência (Portaria nº 052/02 da CAPES);

§3º - O estágio docência será iniciado somente após a aprovação da proposta de estágio pelo Colegiado do Programa.

§4º as atividades do estágio docência deverão ser compatíveis com a área de pesquisa do programa de pós-graduação realizado pelo pós-graduando (Portaria nº 052/02 da CAPES).

Artigo 49. O discente deverá escolher uma disciplina para desenvolver a atividade de estágio docência por um semestre, preferencialmente no curso de graduação de Administração da universidade onde o orientador estiver lotado, sendo realizada sob a orientação do professor responsável pela disciplina.

Artigo 50. É obrigatório o discente realizar o exame de proficiência em pelo menos uma língua estrangeira e obter aprovação com nota mínima igual a 7,0 até o terceiro semestre do curso de mestrado.

§ 1º - Fica a critério do discente a instituição em que prestará a prova.

§ 2º - O aluno que não realizar o exame no prazo acima especificado, ou tê-lo justificado, será desligado do curso.

Parágrafo único. O candidato que for Reprovado terá direito a um segundo exame num prazo máximo de 03 (três) meses. Caso seja reprovado novamente, será desligado do programa.

XI. DAS BANCAS E COMISSÕES EXAMINADORAS E DA DEFESA DE DISSERTAÇÃO

Artigo 51. Cumpridas as exigências previstas neste regimento e mediante parecer favorável de seu orientador, o aluno poderá se candidatar a defender a dissertação.

Artigo 52. A Comissão Examinadora, para defesa de dissertação, terá como membro nato e presidente da banca o orientador, a quem caberá a proposta de sua constituição ao PPGA. A Comissão Examinadora será constituída de, no mínimo, 03 (três) membros, incluindo-se um membro docente do Programa, além do orientador, e um examinador externo que possua o título de doutor e possua produção compatível com o PPGA. O Programa receberá a nominata da banca com antecedência mínima de 1 (um) mês da data da defesa.

Parágrafo Único. Deverá ser indicado ao PPGA, um membro para a suplência.

Artigo 53. O aluno deverá entregar os exemplares de dissertação, redigidos conforme as normas do PPGA, com no máximo um mês antes da defesa para os membros da Comissão Examinadora.

Artigo 54. A defesa da dissertação é um ato público, constituído pela apresentação oral do trabalho, seguida de arguição pela Comissão Examinadora. O local, a data e hora da defesa serão divulgados previamente pelo PPGA, e as atividades desenvolvidas serão registradas sob a forma de ata e assinada pelos membros da Comissão Examinadora.

Artigo 55. Após a Defesa da Dissertação, a Comissão Examinadora considerará o candidato Aprovado ou Reprovado.

Artigo 56. Em casos excepcionais, através de processo justificado e aprovado pelo PPGA, poderá ocorrer a prorrogação do prazo para defesa da dissertação, por um período máximo de 3 (três) meses.

Artigo 57. O aluno concluirá o Mestrado quando atender todas as condições listadas a seguir num prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses com a devida justificativa do aluno e de seu orientador, a qual será avaliada pela Coordenação do Programa:

1) obtiver no mínimo 32 créditos em disciplinas;

2) obtiver aprovação no Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;

3) defender e tiver aprovada a dissertação;

4) apresentar a comprovação de submissão de 1 (um) artigo, como primeiro autor, em conjunto com seu orientador no Programa, em periódico conforme critérios de excelência CAPES/Qualis da Área de Administração, Ciências Contábeis e Turismo.

5) tiver seu título homologado pelo PPGA.

Artigo 58. Concluídos os requisitos previstos no artigo anterior, mas não havendo o aluno defendido a dissertação, terá o mesmo, direito à obtenção de atestado e histórico escolar, segundo as normas específicas da FURG.

Artigo 59. O Título de Mestre em Administração somente será emitido após a aprovação da defesa de dissertação, a entrega dos volumes da versão final da Dissertação ao PPGA, acompanhada de uma carta do orientador dando ciência do cumprimento das sugestões e/ou alterações propostas e a comprovação da submissão de 1 (um) trabalho, como primeiro autor, em periódico indexado e com corpo editorial.

XII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 60. Os casos omissos neste regimento serão julgados pelo PPGA e, se necessário, com a homologação do COEPEA da FURG.

Artigo 61. Este regimento entra em vigor após a sua homologação pelos órgãos competentes, revogadas as disposições em contrário.

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